SIC

 SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Serviço de Informação ao Cidadão Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto Nº 270/2017, Decreto legislativo municipal nº 002/ 2017 que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Belterra.Os pedidos podem ser feitos:

  • Via eletrônica pelo eSIC;
  • Via telefone;
  • Via correspondência postal;
  • Pessoalmente na estrutura física do SIC.

Responsável:  DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - PA
CEP: 68.143-000

Telefone: (93) 991583656

Email: camara@belterra.pa.gov.br

Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs