LEIS E PORTARIAS

       

Planejamento e Gestão Fiscal - Leis

LEI Nº 244 LOA PARA 2018

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LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021

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LEI Nº 249 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESEVOLVIMENTO AGROPECÁRIO

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LEI Nº 250 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA

LEI Nº 250 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 251 DISPÕE CESSÃO PARA A COOPERATIVA DE ENERGIA RENOVAVEL DA AMAZONIA-COOPSOL

LEI Nº 251 DISPÕE CESSÃO PARA A COOPERATIVA DE ENERGIA RENOVAVEL DA AMAZONIA-COOPSOL.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 252 DISPÕE SOBRE OS BENS PÚBLICOS DO MUNICIPIO

LEI Nº 252 DISPÕE SOBRE OS BENS PÚBLICOS DO MUNICIPIO.PDF Baixar Visualizar

  

LEI Nº 247 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO FUNDO FUNDEB

LEI Nº 247 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO FUNDO FUNDEB.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 248 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO

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LEI Nº 246 DISPÕE COMO FERIADO MUNICIPAL

LEI Nº 246 DISPÕE COMO FERIADO MUNICIPAL.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 245 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - NAVEGAPARÁ

LEI Nº 245 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - NAVEGAPARÁ.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 243 DISPÕE DENOMINAÇÃO DA RUA EBER SPARAPAN CARVALHO

LEI Nº 243 DISPÕE DENOMINAÇÃO DA RUA EBER SPARAPAN CARVALHO.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 242 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

LEI Nº 242 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 186/2008 - REGULAMENTAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

Lei Complementar de 2008 ISSQN.PDF Baixar Visualizar

  

LEI Nº 008/2011 - PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR

PCCR.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 020/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Codigo Tributário.pdf Baixar Visualizar

  

LEI MUNICIPAL Nº 066/2001 - REGIME JURÍDICO ÚNICO

Lei Municipal Nº 066 Regime Jurídico.pdf Baixar Visualizar

  

LEI MUNICIPAL Nº 219/2013 - PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

LOA.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 230/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO

LDO.pdf Baixar Visualizar

  

LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI N240 DIRETRIZES ORCAM 2018.PDF Baixar Visualizar

  

LEI MUNICIPAL Nº 171/2008 - DIÁRIAS

Lei Valor Diárias.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 240 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI Nº 240 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.PDF Baixar Visualizar

  

LEI Nº 239 TORNA OFICIAL O FESTIVAL DO AÇAÍ

LEI Nº 239 TORNA OFICIAL O FESTIVAL DO AÇAÍ.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 238 ALTERA O ART.119 DA LEI 020.97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

LEI Nº 238 ALTERA O ART.119 DA LEI 020.97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.pdf Baixar Visualizar

LEI Nº 237 ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DA APA -ARAMANAÍ

LEI Nº 237 ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DA APA -ARAMANAÍ.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 236 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163.2007 2º DA LEI MUNICIPAL 097.2003

LEI Nº 236 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163.2007 2º DA LEI MUNICIPAL 097.2003.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 235 ALTERA O ART.118 DA LEI 066.01 E A LEI 075.01

LEI Nº 235 ALTERA O ART.118 DA LEI 066.01 E A LEI 075.01.pdf Baixar Visualizar

  

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA

Lei Orgânica.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 213/2012 - SUBSÍDIO

LEI SUBSIDIOS.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 190/2009 - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

LEI N190 ORG.pdf Baixar Visualizar

  

Planejamento e Gestão Fiscal - Leis Vigentes

LEI Nº 028/1998 - LEI 028 FERIADO MUNICIPAL 13-06

Lei 028 Feriado Municipal - 13 de Junho.PDF Baixar Visualizar

  

LEI Nº 029/1998 - LEI 029 FERIADO MUNICIPAL 04-05

Lei 029 Feriado Municipal - 04 de Maio.PDF Baixar Visualizar

  

LEI Nº 235 - ALTERA O ART.118 DA LEI 066.01 E A LEI 075.01

Lei 235 Regime Jurídico de Servidores.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 236 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163.2007 2º DA LEI MUNICIPAL 097.2003

Lei 236 Alteração de Artigo da Lei 097-2003.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 237 - ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DA APA - ARAMANAÍ 1

Lei 237 Alterações Limites Territoriais.pdf Baixar Visualizar

LEI Nº 238 - ALTERA O ART.119 DA LEI 020.97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei 238 Código Tributário do Município.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 239 - FESTIVAL DO AÇAÍ

Lei 239 Festival do Açaí - Calendário.pdf Baixar Visualizar

  

LEI Nº 240 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Lei 240 Diretrizes Orçamentárias.pdf Baixar Visualizar

Portarias

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PORTARIAS 2017 (pdf)

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LEI N 213-2012 LEI DOS SUBSIDIOS (pdf)

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LEI Nº 0012016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO (pdf)

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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL MUNICIPAL N 234 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (pdf)

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA (pdf)

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Lei_Municipal_Nº_066_Regime_Juridico (pdf)

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RESOLUÇÃO 10.634 DIARIA VEREADORES (pdf)

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PLANO DIRETOR DE BELTERRA (pdf)

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DECRETO LEGISLATIVO N 01-2017 (pdf)

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REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA - PDF (pdf)

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RESOLUÇOES 2017 (pdf)

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